O Festival Internacional de Cinema Queer

O

Queer Lisboa – Festival Internacional de Cinema Queer é o primeiro festival nacional criado com o propósito específico de exibir novas propostas cinematográficas de temática gay, lésbica, bissexual, transgénero e transsexual, um género cunhado internacionalmente como Cinema Queer. Este é um cinema que irrompe com crescente expressão nos grandes festivais de cinema internacionais e é objetivo do Queer Lisboa o de programar o que de mais relevante em termos estéticos e narrativos se faz no panorama mundial, visando colmatar o facto de esta cinematografia ser de acesso restrito ao grande público.

Os filmes programados são organizados nas Competições para Melhor Longa-Metragem, Documentário, Curta-Metragem, Filme de Escola (formato curta-metragem) e Queer Art, esta última dedicada ao cinema de cariz mais experimental. Paralelamente à programação central, são organizadas secções fora de competição, sessões especiais e ciclos temáticos dedicados a um realizador, tema ou pais, retrospetivas sobre representações da homossexualidade na história do cinema, secções dedicadas a subgéneros do Cinema Queer, bem como um conjunto de atividades paralelas, como workshops ou a organização de exposições e instalações.

Criado em 1997, o Queer Lisboa é hoje o mais antigo festival de cinema da cidade de Lisboa, tendo ao longo dos anos consolidado a sua reputação a nível internacional, sendo neste momento um dos festivais do género mais reconhecidos a nível europeu e mundial, pela qualidade da sua programação e atividades, bem como pelos convidados que a ele atrai.

O Queer Lisboa tem estabelecido também relações privilegiadas com alguns dos principais festivais congéneres europeus e mundiais, com os quais participa regularmente em atividades de permuta de programação, criação de redes de intercâmbio cultural e formativo, e aos quais os seus programadores se deslocam regularmente. Estas redes revelam-se também fundamentais para a divulgação do cinema português além-fronteiras.

Em 2015, a Associação Cultural Janela Indiscreta inaugurou na Cidade do Porto a primeira edição do Queer Porto - Festival Internacional de Cinema Queer.

A ter lugar na primeira quinzena do mês de Outubro, o Queer Porto pretende apresentar na cidade algumas das obras e criadores mais emblemáticos e as tendências mais emergentes do Cinema e Cultura Queer, numa proposta multidisciplinar que articula vários espaços da cidade do Porto, confrontando diversas linguagens artísticas, sempre em articulação com o cinema.

O Queer Porto conta com uma Competição para a Melhor Longa-Metragem de ficção ou documental, cujas sessões decorrem no Teatro Municipal Rivoli, e também com uma Competição de Filmes de Escola. As sessões de curtas-metragens, instalações-vídeo e performances, decorrem paralelamente nos espaços da malavoadora.porto, Maus Hábitos e Galeria Wrong Weather.

O Festival conta igualmente com a presença no Porto dos realizadores dos filmes, organizando também atividades educativas, bem como atividades de caráter mais lúdico, procurando a divulgação e captação de público para o evento.

Competição Queer Lisboa

CompetiÇÃO para a Melhor Longa-Metragem

Selecção de 8 longas-metragens produzidas no ano anterior e ano de realização do Festival.

Prémios

• Melhor Filme: 1.000 € (patrocinado pela Lufthansa)
• Melhor Actriz: prémio de menção
• Melhor Actor: prémio de menção

CompetiÇÃO para o Melhor Documentário

Selecção de 8 documentários produzidos no ano anterior e ano de realização do Festival.

Prémio

• Melhor Documentário: 3.000 € (patrocinado pela RTP2)

CompetiÇÃO para a Melhor Curta-Metragem

Selecção de até 22 curtas-metragens, de ficção e documentais, produzidas no ano anterior e ano de realização do Festival.

Prémio

• Melhor Filme: 1.500 € (patrocinado pela RTP2)

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Fora de Competição

Sessões Especiais

Sessões isoladas de longas-metragens e / ou documentários, apresentados em contexto próprio, tais como antestreias nacionais, integradas numa efeméride específica, como parte das actividades paralelas do Queer Lisboa ou do Queer Porto, ou em colaboração com outra entidade.

Filmes da gala de abertura e de encerramento do Festival.

PANORAMA

Mostra de longas-metragens de fição, fora de competição que, pela sua pertinência estética, temática e narrativa, os programadores do Queer Lisboa entendem como meritórias de destaque. Tratam-se de produções de maior orçamento, podendo esta seção incluir antestreias nacionais. A secção inclui seis títulos.

queer focus

Longas e curtas-metragens de ficção e documentais, de produção recente ou apresentadas em programas de retrospectiva em homenagem a um realizador, actor, distribuidor / produtor, sobre um tema específico, ou dedicadas a um país.

Queer Pop

Programa de Documentários musicais e de telediscos internacionais e portugueses.

Noites Hard

Produções recentes e filmes vintage de carácter marginal, explorando os limites da representação explícita da sexualidade.

Artigo Primeiro | Organização, Objetivos e Política

1.1. O Queer Lisboa - Festival Internacional de Cinema Queer (QL) é organizado pela Associação Cultural Janela Indiscreta (ACJI), uma Associação sem fins lucrativos.

1.2. O QL é subsidiado por instituições públicas e privadas, por meio de protocolos renovados anualmente, sendo aberto ao público em geral.

1.3. O QL é um evento anual, que tem lugar na cidade de Lisboa no decorrer do mês de Setembro, por um período de nove dias.

1.4. O QL tem por objetivo a exibição e promoção de filmes de grande qualidade, de temática gay, lésbica, bissexual, transsexual, transgénero e queer.

1.5. Sem prejuízo da liberdade de expressão do seu realizador, certas linguagens verbais ou gráficas, bem como pontos de vista expressos dos filmes selecionados, não refletem necessariamente aqueles dos Programadores do Festival e / ou da Associação Cultural Janela Indiscreta.

1.6. O QL procura, anualmente, complementar as exibições cinematográficas com uma série de eventos, sejam eles debates, conferências, palestras, performances, venda de livros e DVD, exposições, master classes, workshops, festas, ou outros, dentro e fora do período do evento.

1.7. Sempre que tal se proporcionar, podem ocorrer extensões do QL em outras cidades portuguesas, em parceria e coprodução com instituições públicas e / ou privadas.

1.8. O QL seleciona filmes de todas as origens geográficas, não obstante qualquer situação política ou social de alguma forma relevante nesse momento da História.

1.9. É política do QL dar prioridade à produção cinematográfica nacional, sempre que os Programadores do Festival entendam que uma nova produção corresponde às especificidades programáticas do Festival. Esta política é extensível a toda a produção cinematográfica de língua portuguesa de qualquer origem geográfica. É também política do QL a promoção do cinema português junto de Festivais Internacionais de Cinema.

1.10. O QL tem como política de programação a exibição de filmes recentes, produzidos no mesmo ano ou no ano anterior ao da realização do Festival, independentemente da sua origem geográfica, participação em outros Festivais Internacionais de Cinema e de prémios já ganhos. Estes filmes devem ser inéditos comercialmente em Portugal, a não ser que os Programadores do Festival os considerem de elevada importância para a programação. É também política do QL a programação anual de ciclos retrospetivos dedicados a um realizador, sobre um determinado tema, dedicados a uma cidade ou país, ou outros.

1.11. É política de programação do QL a exibição e promoção de primeiras obras de jovens realizadores.

1.12. É política do QL a prática de venda de ingressos a baixo custo, menor do que aqueles praticados pelos cinemas comerciais, a não ser que tal não seja possível por razões contratuais com a empresa ou instituição gestora do Cinema onde se realiza o Festival.

1.13. É política do QL a integração de filmes selecionados em ciclos temáticos e programas partilhados. Um filme pode partilhar a sessão com um ou mais filmes, particularmente tratando-se de uma curta-metragem.

1.14. Membros de Associações LGBT Portuguesas têm direito a um desconto no ingresso para todas as sessões de cinema, a não ser que tal não seja possível por razões contratuais com a empresa ou instituição gestora do Cinema onde se realiza o Festival. O desconto é apenas válido mediante apresentação de documento de identificação, junto da bilheteira. A percentagem do desconto é determinada anualmente. A ACJI reserva-se, no entanto, ao direito de seleção das mesmas Associações, em termos da sua relevância no panorama nacional, em termos das suas relações institucionais com a ACJI e / ou por contingências relativamente ao volume de ingressos com desconto a serem emitidos.

1.15. O convite a Convidados Oficiais do Festival está dependente do apoio de instituições públicas e privadas para tal. O QL reserva-se, no entanto, o direito de destinar uma percentagem do seu orçamento global para o convite direto a determinadas personalidades, sempre que os Programadores do Festival entendam a sua presença como da maior relevância para o evento.

1.16. A equipa do QL é composta por um Diretor Artístico e um Diretor, que compõem a Direção do QL; seis Programadores, aos quais se poderão juntar, anualmente, Programadores Convidados; um Consultor, membro da Direção da ACJI; um Coordenador de Cópias e Assistente de Direção; um Coordenador de Convidados; um Coordenador de Gabinete de Imprensa e Promoção; um Coordenador do Prémio do Público; um Coordenador do Queer Market; um Coordenador de Voluntários; e um Designer Gráfico. Anualmente, são igualmente definidos Tradutores; Voluntários (selecionados por entrevista); Estagiários (por proposta direta dos mesmos e/ou por protocolo da ACJI com instituições de ensino); um Editor Audiovisual; e um ou mais Fotógrafos Oficiais. Anualmente, poderão ser criados novos cargos, para fazer face a necessidades específicas. Salvo dentro da Direção, pode haver acumulação de funções.

1.17. É função do Diretor Artístico a coordenação e decisão final sobre a programação de cinema do QL e de eventos culturais complementares, nas datas do QL ou outras; a coordenação e decisão final sobre a imagem do QL e dos conteúdos dos seus materiais gráficos e audiovisuais; a coordenação e decisão final sobre os convidados oficiais e membros do júri do QL. É competência do Diretor Artístico a escolha da equipa do QL e a supervisão geral da produção e operações, bem como das relações institucionais, definidas em 1.18., podendo delegar as competências nestas áreas para o Diretor. Qualquer decisão de estabelecimento ou quebra de apoio / protocolo do Festival com outra instituição / empresa, implica o aval do seu Diretor Artístico.

1.18. É função do Diretor do Festival, a produção geral do Festival e eventos complementares e paralelos, dentro e fora das datas do evento; garantir o envio de candidaturas a apoios institucionais e seguimento formal dos mesmos; angariação de fundos; estabelecimento de parcerias institucionais e privadas; operações técnicas e logísticas no escritório e em Salas de Cinema e outros locais de intervenção do Festival; e coordenação da equipa do Festival durante o evento.

1.19. É função do Assistente de Direção dar seguimento às funções delegadas a si pela Direção do QL.

1.20. A orçamentação do evento, e os pagamentos à equipa e fornecedores é da responsabilidade da Direção da ACJI, coordenadas no Festival pelo seu Diretor Artístico e pelo Tesoureiro da ACJI.

Artigo Segundo | Seleção de Filmes

2.1. O QL programa documentários, ficções, filmes experimentais e animações, sejam eles longas ou curtas-metragens. Os formatos de exibição aceites são: 35mm, Beta Sp, Digibeta, DVCam, MiniDV, DCP, ficheiro e DVD. Note-se que a exibição em DVD é apenas aceite, caso seja este o único formato existente do filme. Na eventualidade de um filme selecionado estar apenas disponível num outro formato que não estes, o QL procurará negociar a melhor solução possível com o detentor dos direitos do filme em questão, visando a sua exibição. Sempre que o QL tenha que proceder à transferência do filme para um formato compatível, arcando com os custos da mesma, o Festival passará a ser o detentor legal dessa nova cópia, não obstante os direitos de representação legal, distribuição e exibição do filme permanecerem com o detentor dos direitos.

2.2. O QL considera uma curta-metragem um filme com duração igual ou inferior a 44 minutos e uma longa-metragem um filme com duração igual ou superior a 45 minutos. Não obstante, os Programadores do Festival são livres de desconsiderar esta regra sempre que, pela análise da narrativa em questão, decidirem de outro modo.

2.3. Sempre que um filme selecionado for falado numa língua que não o inglês, a cópia de exibição deve estar legendada em inglês.

2.4. A execução, ou não, de legendagem eletrónica em português de toda a programação do QL está dependente do orçamento anual para a mesma.

2.5. O QL seleciona filmes por convite direto ao detentor dos direitos de exibição do mesmo. A sua exibição é alvo de negociação em termos de aluguer e disponibilidade de cópia para o período de realização do Festival. O valor máximo de aluguer pago pelo QL é de 500,00€ (quinhentos Euros). É política do QL negociar o mais baixo valor possível de aluguer. Excecionalmente, o referido valor limite pode ser excedido sempre que um patrocinador do Festival, público ou privado, se responsabilizar pelo seu pagamento, total ou parcial, ou no caso de os Programadores do Festival entenderem como de enorme relevância a programação desse filme.

2.6. A importação e exportação das cópias de exibição de filmes selecionados por convite direto do QL são pagas na sua totalidade pelo Festival, a não ser que a cópia se encontre em trânsito entre Festivais, caso em que o QL assume apenas a despesa da importação ou da exportação da cópia, mas nunca de ambas.

2.7. Nenhum filme sofrerá qualquer corte ou alteração de que natureza for na sua exibição pública, respeitando-se a sua integralidade. Cada filme é exibido nas melhores condições técnicas disponíveis.

Artigo Terceiro | Submissão de Filmes

3.1. O QL abre anualmente concurso a Submissão de Filmes para a sua programação.

3.2. Os participantes devem preencher uma Ficha de Submissão online para cada filme enviado a concurso, enviando posteriormente o DVD de visionamento por correio ou o link para visionamento online.

3.3. Filmes enviados após a data limite estipulada anualmente para a Submissão de Filmes (data de carimbo dos correios ou de carta de porte da transportadora), podem não ser aceites para o concurso desse ano. Por requisição ao Diretor Artístico do Festival, excecionalmente, um filme pode ser aceite após este prazo.

3.4. O QL aceita cópias de visionamento em formato DVD (qualquer zona), sendo aceite, igualmente, o visionamento em circuito privado de Internet. Independentemente da sua seleção, ou não, para a programação do QL, as cópias de visionamento não serão devolvidas, passando a integrar o arquivo do QL.

3.5. A decisão dos Programadores do Festival sobre a seleção, ou não, de cada filme, é notificada por e-mail até ao prazo estipulado anualmente pelo QL para tal.

3.6. O QL reserva-se o direito de não oferecer qualquer tipo de explicação acerca do critério usado para a não inclusão na programação do Festival de um filme enviado por submissão.

3.7. O QL não paga aluguer de cópias de exibição de filmes selecionados por Submissão.

3.8. O QL reserva-se o direito de exibir publicamente até duas vezes qualquer filme selecionado por Submissão.

3.9. São fatores de desqualificação de um filme para seleção a sua distribuição comercial, exibição televisiva ou lançamento em DVD, em território nacional, bem como a sua disponibilização integral e legal na Internet.

3.10. No caso de ser selecionado, o detentor dos direitos do filme responsabiliza-se a que a cópia de exibição esteja disponível para o QL.

3.11. A cópia de exibição deve ser enviada ao Festival pelo seu detentor dos direitos, a seu cargo, até 10 dias antes do primeiro dia do QL. O Festival fica responsável pelo transporte e custos da sua devolução.

3.12. Caso a cópia de exibição esteja em trânsito entre Festivais, o QL apenas se responsabiliza pelo transporte e custos da sua importação ou da sua exportação, mas nunca de ambas.

3.13. O Festival reserva-se o direito ao uso de imagens fotográficas e de até 90’’ (noventa segundos) de sequências do filme selecionado, para efeitos promocionais.

Artigo Quarto | Competição

4.1. O QL tem secções competitivas e não competitivas.

4.2. O QL tem cinco secções competitivas: Melhor Longa-Metragem, Melhor Documentário, Melhor Curta-Metragem, Melhor Filme de Escola e Melhor Filme Queer Art.

4.3. A Competição para a Melhor Longa-Metragem galardoa o Melhor Filme de Ficção em formato de longa-metragem, o Melhor Ator e a Melhor Atriz. Esta secção integra um mínimo de oito filmes.

4.4. A Competição para o Melhor Documentário galardoa o Melhor Documentário em formato de longa-metragem. Esta secção integra um mínimo de oito filmes.

4.5. A Competição para a Melhor Curta-Metragem galardoa o Melhor Filme de Ficção, Documentário, Experimental ou Animaçao em formato de curta-metragem. Esta secção integra um mínimo de 18 filmes.

4.6. A Competição para o Melhor Filme de Escola galardoa a Melhor Curta-Metragem realizada no âmbito curricular de uma Escola de Cinema Europeia. Esta secção integra um mínimo de 12 filmes.

4.7. A Competição Queer Art galardoa à Melhor Longa-Metragem de Ficção ou Documental da Secção Queer Art. Esta Secção integra um mínimo de oito filmes.

4.8. São elegíveis para as diferentes categorias da competição todas as Longas-Metragens, Documentários e Curtas-Metragens selecionados, desde que: a) sejam de temática queer; b) tenham sido produzidos no ano anterior ou no ano de realização do Festival, ou inéditos na Europa até ao ano anterior ao da realização do Festival; e c) não tenham sido distribuídos comercialmente em Portugal antes da realização do Festival.

4.9. Os Programadores do QL selecionam os filmes para a Competição. Esta seleção é da exclusiva responsabilidade dos Programadores do Festival, que se reservam o direito de não oferecer qualquer tipo de explicação acerca do critério usado para a mesma.

4.10. Os vencedores das Competições são anunciados publicamente na Cerimónia de Encerramento do Festival.

4.11. O valor pecuniário dos prémios é determinado anualmente e está dependente do apoio de patrocinadores públicos ou privados. No entanto, o QL estabelece e garante um mínimo de 1.000,00€ (mil Euros) para a Melhor Longa-Metragem; de 1.000,00€ (mil Euros) para o Melhor Documentário; e de 500,00€ (quinhentos Euros) para a Melhor Curta-Metragem; de 1.000,00€ (mil Euros) para o Queer Art. O prémio para Melhor Filme de Escola é um prémio em forma de bens e serviços, a determinar anualmente.

4.12. O prémio em dinheiro reverte para o realizador do filme. Caso o filme premiado seja assinado por mais do que um realizador, o valor pecuniário é dividido em partes iguais pelos vários realizadores.

4.13. O valor em dinheiro é pago por transferência bancária.

4.14. Na eventualidade de ter sido pago um aluguer pela exibição do filme premiado (em qualquer categoria), o valor do aluguer será descontado ao valor do prémio, caso tal tenha sido anteriormente acordado entre o QL e o detentor dos direitos do filme.

Artigo Quinto | Júri

5.1. O Júri Internacional é composto por 15 reconhecidos programadores e diretores de Festivais de Cinema Internacionais, realizadores, atores e / ou outros profissionais do Cinema ou de outras áreas culturais, bem como por estudantes de Cinema.

5.2. Três jurados são responsáveis pela escolha da Melhor Longa-Metragem, do Melhor Ator e da Melhor Atriz.

5.3. Três jurados são responsáveis pela escolha do Melhor Documentário.

5.4. Três jurados são responsáveis pela escolha da Melhor Curta-Metragem.

5.5. Três jurados são responsáveis pela escolha do Melhor Filme de Escola.

5.6. Três jurados são responsáveis pela escolha do Melhor Filme do Queer Art.

5.7. Se, por motivos alheios ao QL, um membro do júri não puder atender ao Festival, não ocorrerá qualquer substituição do mesmo, a não ser que essa ausência ponha de alguma forma em causa a atribuição de prémios, caso em que será nomeado um novo jurado.

Artigo Sexto | Competição Filmes de Escola “In my Shorts”

6.1. São aceites filmes em formato de curta-metragem, de temática queer, realizados no âmbito curricular de uma Escola de Cinema Europeia.

6.2. A competição é organizada num máximo de três programas de curtas, que na sua globalidade devem ter um mínimo de 12 filmes.

6.3. A Secção, além de uma competição internacional de curtas-metragens de Escolas Europeias, engloba um programa formativo.

6.4. Os realizadores dos filmes selecionados são convidados a estar presentes no QL para apresentação do seu filme e presença numa master class formativo, oferecidaespecificamente para este programa.

6.5. Uma Escola de Cinema, caso tenha três ou mais filmes que se englobem nos parâmetros pretendidos para esta competição, poderá ser candidata a parceira da Secção. O convite a Escola de Cinema Parceira é feito pela organização do QL.

6.6. A Escola de Cinema Parceira responsabiliza-se por fazer uma pré-seleção dos filmes a concurso, sujeitos à apreciação final da equipa de programadores do QL, bem como a fazer as diligências necessárias às despesas de deslocação dos seus alunos a participarem no QL.

6.7. Os Filmes de Escola enviados a submissão ao QL poderão ser selecionados pela equipa de programadores do QL para a competição de Melhor Filme de Escola.

6.8. Ser Escola de Cinema Parceira traduz-se num destaque feito à Escola a nível promocional no QL e à oferta de formação complementar aos alunos selecionados. A Escola poderá participar, igualmente, ao nível das atividades formativas a oferecer a todos os alunos.

6.9. O Júri será formado por três personalidades de renome no âmbito do cinema e / ou da cultura queer.

6.10. O prémio a atribuir ao Melhor Filme de Escola é um prémio internacional, não havendo uma diferenciação entre os filmes de escolas nacionais e internacionais.

6.11. O prémio para o Melhor Filme de Escola é um prémio não-monetário, sob a forma de bens e / ou serviços.

6.12. A Competição de Filmes de Escola “In My Shorts” do QL poderá não se celebrar caso os programadores considerem que não foram recebidas as submissões suficientes para garantir o mínimo necessário de filmes com qualidade.

 

Artigo Sétimo | Prémio do Público

7.1. É atribuído um Prémio do Público de melhor filme para cada secção competitiva, para o qual cada espectador recebe um Boletim de Voto no início da sessão, onde poderá votar em cada filme em competição, de 1 a 10.

7.2. Cada Boletim de Voto corresponde a uma única sessão, podendo compilar vários filmes.

7.3. Os Boletins de Voto devem ser colocados dentro da urna disponível à saída da Sala, no final da sessão.

7.4. Um membro da equipa do QL é anualmente nomeado responsável por este Prémio e pela contagem dos votos.

7.5. Para cada filme é calculada a média dos votos, tendo em consideração o número de Boletins de Voto que deram entrada com esse filme específico, com voto válido no mesmo.

7.6. A validação de um Boletim de Voto é feita individualmente por filme, a não ser que nesse mesmo Boletim de Voto seja detetado um óbvio desrespeito pelas regras do Prémio do Público, pelo que todos os votos do Boletim não serão considerados válidos.

7.7. O membro da equipa do QL responsável por este Prémio deve notificar um dos membros da Direção do Festival em caso de dúvida ou registo dúbio no Boletim de Voto. É responsabilidade do membro da Direção do Festival a decisão final sobre a validação, ou não, de um Boletim de Voto. Os Boletins de Voto anulados serão destruídos.

7.8. Os Boletins de Voto válidos permanecerão no arquivo do Festival pelo período de um ano.

7.9. É requerido um mínimo de trinta votos válidos para que um filme seja elegível para o Prémio do Público.

Artigo Oitavo | Acreditações

8.1. Profissionais do Cinema e da Televisão (Indústria), dos Media (Press) e Patrocinadores Oficiais podem requisitar uma Acreditação ao QL de forma a participarem no Festival.

8.2. A Acreditação dá livre acesso a todas as sessões de cinema do QL, mediante levantamento de ingresso na bilheteira, no máximo de um ingresso por sessão e sujeito à disponibilidade de lugares.

8.3. Portadores de uma Acreditação têm livre acesso a todas as atividades oficiais do QL. Portadores de uma Acreditação de Imprensa têm prioridade na marcação de entrevistas com os convidados oficiais.

8.4. A Acreditação para o QL pode ser requisitada anualmente a partir do dia 1 de Julho e o pedido da mesma deverá ser feito mediante preenchimento de formulário online.

8.5. A Acreditação para o QL pode apenas ser aprovada e emitida pelo Festival.

8.6. A Acreditação para o QL é pessoal e intransmissível.

8.7. Para emissão da Acreditação é requerido o nome, fotografia e designação da empresa / instituição a que pertence.

8.8. No decorrer do Festival, é reservado o direito à organização (Festival e Cinema) de pedido de identificação complementar ao portador da Acreditação, bem como de cancelar a mesma caso seja detetada alguma irregularidade.

8.9. As acreditações não são enviadas por correio ou de alguma outra forma entregues antes do início do QL, devendo ser levantadas no Cinema a partir do primeiro dia do Festival.

8.10. A Direção do QL reserva-se o direito de, anualmente, estipular um limite de emissão global de acreditações e / ou um limite de emissão de acreditações por entidade requerente.

Artigo Nono | Seguros

9.1. Todas as cópias de exibição estão abrangidas por seguro durante a sua permanência no Cinema e apenas durante o mês de Setembro. Sob nenhuma circunstância pode o QL responsabilizar-se pelo seu extravio ou dano durante o transporte de importação e / ou exportação.

9.2. Toda a equipa e voluntários do Festival estão abrangidos por seguro de acidente de trabalho durante o seu período de permanência no Cinema.

Artigo Décimo | Aceitação dos Termos

10.1. Participação no QL implica a aceitação do Regulamento do Festival, tal como de alguma outra decisão tomada pela Direção da Associação Cultural Janela Indiscreta e / ou da Direção do Festival, e comunicada aos seus participantes.

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O presente Regulamento do Festival foi aprovado em Reunião de Direção da Associação Cultural Janela Indiscreta a 2 de Junho de 2015. 

ARTIGO PRIMEIRO | ORGANIZAÇÃO, OBJETIVOS E POLÍTICA 

1.1. O Queer Porto - Festival Internacional de Cinema Queer (QP) é organizado pela Associação Cultural Janela Indiscreta (ACJI), uma Associação sem fins lucrativos.

1.2. O QP é subsidiado por instituições públicas e privadas, por meio de protocolos renovados anualmente, sendo aberto ao público em geral.  

1.3. O QP é um evento anual, que tem lugar na cidade do Porto no decorrer do mês de Outubro, por um período mínimo de quatro dias. 

1.4. O QP tem por objetivo a exibição e promoção de filmes de grande qualidade, de temática gay, lésbica, bissexual, transsexual, transgénero e queer. 

1.5. Sem prejuízo da liberdade de expressão do seu realizador, certas linguagens verbais ou gráficas, bem como pontos de vista expressos dos filmes selecionados, não refletem necessariamente aqueles dos Programadores do Festival e / ou da Associação Cultural Janela Indiscreta. 

1.6. O QP procura, anualmente, complementar as exibições cinematográficas com uma série de eventos, sejam eles debates, conferências, palestras, performances, instalações, venda de livros e DVD, exposições, masterclasses, workshops, festas, ou outros, dentro e fora do período do evento. 

1.7. Sempre que tal se proporcionar, podem ocorrer extensões do QP em outras cidades portuguesas, em parceria e coprodução com instituições públicas e / ou privadas. 

1.8. O QP seleciona filmes de todas as origens geográficas, não obstante qualquer situação política ou social de alguma forma relevante nesse momento da História. 

1.9. É política do QP dar prioridade à produção cinematográfica nacional, sempre que os Programadores do Festival entendam que uma nova produção corresponde às especificidades programáticas do Festival. Esta política é extensível a toda a produção cinematográfica de língua portuguesa de qualquer origem geográfica. É também política do QP a promoção do cinema português junto de Festivais Internacionais de Cinema. 

1.10. O QP tem como política de programação a exibição de filmes recentes, produzidos no mesmo ano ou no ano anterior ao da realização do Festival, independentemente da sua origem geográfica, participação em outros Festivais Internacionais de Cinema e de prémios já ganhos. Estes filmes devem ser inéditos comercialmente em Portugal, a não ser que os Programadores do Festival os considerem de elevada importância para a programação. É também política do QP a programação anual de ciclos retrospetivos dedicados a um realizador, sobre um determinado tema, dedicados a uma cidade ou país, ou outros. 

1.11. É política de programação do QP a exibição e promoção de primeiras obras de jovens realizadores. 

1.12. É política do QP a prática de venda de ingressos a baixo custo, menor do que aqueles praticados pelos cinemas comerciais, a não ser que tal não seja possível por razões contratuais com a empresa ou instituição gestora do Cinema onde se realiza o Festival.

1.13. É política do QP a integração de filmes selecionados em ciclos temáticos e programas partilhados. Um filme pode partilhar a sessão com um ou mais filmes, particularmente tratando-se de uma curta-metragem. 

1.14. O convite a Convidados Oficiais do Festival está dependente do apoio de instituições públicas e privadas para tal. O QP reserva-se, no entanto, o direito de destinar uma percentagem do seu orçamento global para o convite direto a determinadas personalidades, sempre que os Programadores do Festival entendam a sua presença como da maior relevância para o evento.

1.15. A equipa do QP é composta por um Diretor Artístico e um Diretor, que compõem a Direção do Queer Lisboa; seis Programadores, aos quais se poderão juntar, anualmente, Programadores Convidados; um Consultor, membro da Direção da ACJI; um Coordenador de Cópias e Assistente de Direção; um Coordenador de Convidados; um Coordenador de Gabinete de Imprensa e Promoção; um Coordenador do Prémio do Público; um Coordenador de Voluntários; e um Designer Gráfico. Anualmente, são igualmente definidos Tradutores; Voluntários (selecionados por entrevista); Estagiários (por proposta direta dos mesmos e/ou por protocolo da ACJI com instituições de ensino); um Editor Audiovisual; e um ou mais Fotógrafos Oficiais. Anualmente, poderão ser criados novos cargos, para fazer face a necessidades específicas. Salvo dentro da Direção, pode haver acumulação de funções. 

1.16. É função do Diretor Artístico a coordenação e decisão final sobre a programação de cinema do QP e de eventos culturais complementares, nas datas do QP ou outras; a coordenação e decisão final sobre a imagem do QP e dos conteúdos dos seus materiais gráficos e audiovisuais; a coordenação e decisão final sobre os convidados oficiais e membros do júri do QP. É competência do Diretor Artístico a escolha da equipa do QP e a supervisão geral da produção e operações, bem como das relações institucionais, definidas em 1.17., podendo delegar as competências nestas áreas para o Diretor. Qualquer decisão de estabelecimento ou quebra de apoio / protocolo do Festival com outra instituição / empresa, implica o aval do seu Diretor Artístico.

1.17. É função do Diretor do Festival, a produção geral do Festival e eventos complementares e paralelos, dentro e fora das datas do evento; garantir o envio de candidaturas a apoios institucionais e seguimento formal dos mesmos; angariação de fundos; estabelecimento de parcerias institucionais e privadas; operações técnicas e logísticas no escritório e em Salas de Cinema e outros locais de intervenção do Festival; e coordenação da equipa do Festival durante o evento. 

1.18. É função do Assistente de Direção dar seguimento às funções delegadas a si pela Direção do QP.

1.19. A orçamentação do evento, e os pagamentos à equipa e fornecedores é da responsabilidade da Direção da ACJI, coordenadas no Festival pelo seu Diretor Artístico e pelo Tesoureiro da ACJI.

ARTIGO SEGUNDO | SELEÇÃO DE FILMES

2.1. O QP programa documentários, ficções, filmes experimentais e animações, sejam eles longas ou curtas-metragens. Os formatos de exibição aceites são: 35mm, Beta Sp, Digibeta, DVCam, MiniDV, DCP, ficheiro e DVD. Note-se que a exibição em DVD é apenas aceite, caso seja este o único formato existente do filme. Na eventualidade de um filme selecionado estar apenas disponível num outro formato que não estes, o QP procurará negociar a melhor solução possível com o detentor dos direitos do filme em questão, visando a sua exibição. Sempre que o QP tenha que proceder à transferência do filme para um formato compatível, arcando com os custos da mesma, o Festival passará a ser o detentor legal dessa nova cópia, não obstante os direitos de representação legal, distribuição e exibição do filme permanecerem com o detentor dos direitos. 

2.2. O QP considera uma curta-metragem um filme com duração igual ou inferior a 44 minutos e uma longa-metragem um filme com duração igual ou superior a 45 minutos. Não obstante, os Programadores do Festival são livres de desconsiderar esta regra sempre que, pela análise da narrativa em questão, decidirem de outro modo. 

2.3. Sempre que um filme selecionado for falado numa língua que não o inglês, a cópia de exibição deve estar legendada em inglês.

2.4. A execução, ou não, de legendagem eletrónica em português de toda a programação do QP está dependente do orçamento anual para a mesma. 

2.5. O QP seleciona filmes por convite direto ao detentor dos direitos de exibição do mesmo. A sua exibição é alvo de negociação em termos de aluguer e disponibilidade de cópia para o período de realização do Festival. O valor máximo de aluguer pago pelo QP é de 500,00€ (quinhentos Euros). É política do QP negociar o mais baixo valor possível de aluguer. Excecionalmente, o referido valor limite pode ser excedido sempre que um patrocinador do Festival, público ou privado, se responsabilizar pelo seu pagamento, total ou parcial, ou no caso de os Programadores do Festival entenderem como de enorme relevância a programação desse filme. 

2.6. A importação e exportação das cópias de exibição de filmes selecionados por convite direto do QP são pagas na sua totalidade pelo Festival, a não ser que a cópia se encontre em trânsito entre Festivais, caso em que o QP assume apenas a despesa da importação ou da exportação da cópia, mas nunca de ambas. 

2.7. Nenhum filme sofrerá qualquer corte ou alteração de que natureza for na sua exibição pública, respeitando-se a sua integralidade. Cada filme é exibido nas melhores condições técnicas disponíveis. 

ARTIGO TERCEIRO | SUBMISSÃO DE FILMES

3.1. O QP abre anualmente concurso a Submissão de Filmes para a sua programação, sendo a sua inscrição feita através do site do Queer Lisboa.

3.2. Os participantes devem preencher uma Ficha de Submissão online para cada filme enviado a concurso, enviando posteriormente o DVD de visionamento por correio ou o link para visionamento online.

3.3. Filmes enviados após a data limite estipulada anualmente para a Submissão de Filmes (data de carimbo dos correios ou de carta de porte da transportadora), podem não ser aceites para o concurso desse ano. Por requisição ao Diretor Artístico do Festival, excecionalmente, um filme pode ser aceite após este prazo. 

3.4. O QP aceita cópias de visionamento em formato DVD (qualquer zona), sendo aceite, igualmente, o visionamento em circuito privado de Internet. Independentemente da sua seleção, ou não, para a programação do QP, as cópias de visionamento não serão devolvidas, passando a integrar o arquivo do Queer Lisboa. 

3.5. A decisão dos Programadores do Festival sobre a seleção, ou não, de cada filme, é notificada por e-mail até ao prazo estipulado anualmente pelo QP para tal. 

3.6. O QP reserva-se o direito de não oferecer qualquer tipo de explicação acerca do critério usado para a não inclusão na programação do Festival de um filme enviado por submissão. 

3.7. O QP não paga aluguer de cópias de exibição de filmes selecionados por Submissão.

3.8. O QP reserva-se o direito de exibir publicamente até duas vezes qualquer filme selecionado por Submissão. 

3.9. São fatores de desqualificação de um filme para seleção a sua distribuição comercial, exibição televisiva ou lançamento em DVD, em território nacional, bem como a sua disponibilização integral e legal na Internet. 

3.10. No caso de ser selecionado, o detentor dos direitos do filme responsabiliza-se a que a cópia de exibição esteja disponível para o QP. 

3.11. A cópia de exibição deve ser enviada ao Festival pelo seu detentor dos direitos, a seu cargo, até 10 dias antes do primeiro dia do QP. O Festival fica responsável pelo transporte e custos da sua devolução. 

3.12. Caso a cópia de exibição esteja em trânsito entre Festivais, o QP apenas se responsabiliza pelo transporte e custos da sua importação ou da sua exportação, mas nunca de ambas. 

3.13. O Festival reserva-se o direito ao uso de imagens fotográficas e de até 90'' (noventa segundos) de sequências do filme selecionado, para efeitos promocionais. 

ARTIGO QUARTO | COMPETIÇÃO

4.1. O QP tem duas secções competitivas e secções não competitivas. 

4.2. A Competição para a Melhor Longa-Metragem de Ficção ou Documental galardoa o Melhor Filme. Esta secção integra um mínimo de 8 filmes.

4.3. A Competição para o Melhor Filme da Secção "In My Shorts" inclui um mínimo de 12 curta-metragens realizadas no contexto curricular de escolas de cinema e audiovisual portuguesas.

4.4. São elegíveis para a competição para a Melhor Longa-Metragem de Ficção ou Documental todas as Longas-Metragens de ficção ou documentais selecionadas, desde que: a) sejam de temática queer; b) tenham sido produzidas no ano anterior ou no ano de realização do Festival, ou inéditas na Europa até ao ano anterior ao da realização do Festival; e c) não tenham sido distribuídas comercialmente em Portugal antes da realização do Festival. 

4.5. São elegíveis para a competição para o Melhor Filme da Secção "In My Shorts" todas as curtas-metragens de ficção ou documentais selecionadas, desde que: a) sejam de temática queer; b) tenham sido produzidas no contexto curricular de escolas de cinema e audiovisual portuguesas, no ano anterior ou no ano de realização do Festival, ou inéditas na Europa até ao ano anterior ao da realização do Festival; e c) não tenham sido distribuídas comercialmente em Portugal antes da realização do Festival. 

4.6. Os Programadores do QP selecionam os filmes para a Competição. Esta seleção é da exclusiva responsabilidade dos Programadores do Festival, que se reservam o direito de não oferecer qualquer tipo de explicação acerca do critério usado para a mesma.

4.7. Os vencedores das Competições serão anunciados publicamente na Cerimónia de Encerramento do Festival. 

4.8. O valor pecuniários dos prémios é determinado anualmente e está dependente do apoio de patrocinadores públicos ou privados. No entanto, o QP estabelece e garante um mínimo de 1.000,00€ (mil Euros) para a Melhor Longa-Metragem de Ficção ou Documental. O prémio para "In my Shorts" é um prémio em forma de bens e serviços, a determinar anualmente.

4.9. O prémio em dinheiro reverte para o realizador do filme. Caso o filme premiado seja assinado por mais do que um realizador, o valor pecuniário é dividido em partes iguais pelos vários realizadores. 

4.10. O valor em dinheiro é pago por transferência bancária. 

4.11. Na eventualidade de ter sido pago um aluguer pela exibição do filme premiado (em qualquer categoria), o valor do aluguer será descontado ao valor do prémio, caso tal tenha sido anteriormente acordado entre o QP e o detentor dos direitos do filme. 

ARTIGO QUINTO | JÚRI

5.1. O Júri Internacional é composto por três reconhecidos programadores e diretores de Festivais de Cinema Internacionais, realizadores, atores e / ou outros profissionais do Cinema ou de outras áreas culturais, bem como por estudantes de Cinema. 

5.2. Os três jurados são responsáveis pela escolha da Melhor Longa-Metragem de Ficção ou Documental e pela escolha do Melhor Filme da Secção "In My Shorts". 

5.3. Se, por motivos alheios ao QP, um membro do júri não puder atender ao Festival, não ocorrerá qualquer substituição do mesmo, a não ser que essa ausência ponha de alguma forma em causa a atribuição de prémios, caso em que será nomeado um novo jurado. 

ARTIGO SEXTO | COMPETIÇÃO FILMES DE ESCOLA “IN MY SHORTS”

6.1. São aceites filmes de temática queer nos géneros de ficção, documentário, experimental ou animação, produzidos em 2015 ou 2016, com duração máxima de 45 minutos.

6.2. A competição é aberta a todos os estudantes de escolas artísticas de ensino superior portuguesas.

6.3. A competição está formada por um mínimo de 12 filmes.

6.4. A Secção engloba um programa formativo de workshops e masterclasses aberto​ a todos os participantes e público em geral, assim como atividades de networking.

6.5. Os realizadores dos filmes selecionados são convidados a estar presentes no QP para apresentação do seu filme e presença nos workshops formativos oferecidos especificamente para este programa.

6.6. Até duas Escolas de Cinema e Audiovisuais poderão ser candidatas a parceiras da Secção. O convite a Escola Parceira é feito pela organização do QP.

6.7. A Escola de Cinema Parceira responsabiliza-se por fazer uma pré-seleção dos filmes a concurso, sujeitos à apreciação final da equipa de programadores do QP​, bem como a fazer a divulgação do concurso juntos dos alunos.

6.8. Ser Escola de Cinema Parceira traduz-se num destaque feito à Escola a nível promocional no QP. A Escola poderá participar, igualmente, ao nível das atividades formativas a oferecer a todos os alunos.

6.9. O Júri será formado por três personalidades de renome no âmbito do cinema e / ou da cultura queer que escolherão o filme vencedor.

​6​.10​. O prémio para o Melhor Filme de Escola é um prémio não-monetário, sob a forma de bens e/ou serviços, a determinar anualmente.

6.11. A Competição de Filmes de Escola “In My Shorts” do QP poderá não se celebrar caso os programadores considerem que não foram recebidas as submissões suficientes para garantir o mínimo necessário de filmes com qualidade.

ARTIGO SÉTIMO | PRÉMIO DO PÚBLICO

7.1. É atribuído um Prémio do Público de melhor filme da secção competitiva, para o qual cada espectador recebe um Boletim de Voto no início da sessão, onde poderá votar em cada filme em competição, de 1 a 10. 

7.2. Cada Boletim de Voto corresponde a uma única sessão, podendo compilar vários filmes. 

7.3. Os Boletins de Voto devem ser colocados dentro da urna disponível à saída da Sala, no final da sessão.

7.4. Um membro da equipa do QP é anualmente nomeado responsável por este Prémio e pela contagem dos votos. 

7.5. Para cada filme é calculada a média dos votos, tendo em consideração o número de Boletins de Voto que deram entrada com esse filme específico, com voto válido no mesmo. 

7.6. A validação de um Boletim de Voto é feita individualmente por filme, a não ser que nesse mesmo Boletim de Voto seja detetado um óbvio desrespeito pelas regras do Prémio do Público, pelo que todos os votos do Boletim não serão considerados válidos. 

7.7. O membro da equipa do QP responsável por este Prémio deve notificar um dos membros da Direção do Festival em caso de dúvida ou registo dúbio no Boletim de Voto. É responsabilidade do membro da Direção do Festival a decisão final sobre a validação, ou não, de um Boletim de Voto. Os Boletins de Voto anulados serão destruídos. 

7.8. Os Boletins de Voto válidos permanecerão no arquivo do Festival pelo período de um ano. 

7.9. É requerido um mínimo de trinta votos válidos para que um filme seja elegível para o Prémio do Público. 

ARTIGO OITAVO | ACREDITAÇÕES

8.1. Profissionais do Cinema e da Televisão (Indústria), dos Media (Press) e Patrocinadores Oficiais podem requisitar uma Acreditação ao QP de forma a participarem no Festival. 

8.2. A Acreditação dá livre acesso a todas as sessões de cinema do QP, mediante levantamento de ingresso na bilheteira, no máximo de um ingresso por sessão e sujeito à disponibilidade de lugares.  

8.3. Portadores de uma Acreditação têm livre acesso a todas as atividades oficiais do QP. Portadores de uma Acreditação de Imprensa têm prioridade na marcação de entrevistas com os convidados oficiais. 

8.4. A Acreditação para o QP pode ser requisitada anualmente a partir do dia 1 de Julho e o pedido da mesma deverá ser feito mediante preenchimento de formulário online. 

8.5. A Acreditação para o QP pode apenas ser aprovada e emitida pelo Festival. 

8.6. A Acreditação para o QP é pessoal e intransmissível. 

8.7. Para emissão da Acreditação é requerido o nome, fotografia e designação da empresa / instituição a que pertence. 

8.8. No decorrer do Festival, é reservado o direito à organização (Festival e Cinema) de pedido de identificação complementar ao portador da Acreditação, bem como de cancelar a mesma caso seja detetada alguma irregularidade.

8.9. As acreditações não são enviadas por correio ou de alguma outra forma entregues antes do início do QP, devendo ser levantadas no Cinema a partir do primeiro dia do Festival.

8.10. A Direção do QP reserva-se o direito de, anualmente, estipular um limite de emissão global de acreditações e / ou um limite de emissão de acreditações por entidade requerente.  

ARTIGO NONO | SEGUROS

9.1. Todas as cópias de exibição estão abrangidas por seguro durante a sua permanência no Cinema e apenas durante o mês de Outubro. Sob nenhuma circunstância pode o QP responsabilizar-se pelo seu extravio ou dano durante o transporte de importação e / ou exportação. 

9.2. Toda a equipa e voluntários do Festival estão abrangidos por seguro de acidente de trabalho durante o seu período de permanência no Cinema. 

ARTIGO DÉCIMO | ACEITAÇÃO DOS TERMOS

10.1. Participação no QP implica a aceitação do Regulamento do Festival, tal como de alguma outra decisão tomada pela Direção da Associação Cultural Janela Indiscreta e / ou da Direção do Festival, e comunicada aos seus participantes. 

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O presente Regulamento do Festival foi aprovado em Reunião de Direção da Associação Cultural Janela Indiscreta a 2 de Junho de 2015.